Carga horária: 30 horas
Local: Fundeb/UNESP – Campus de Bauru.
Docentes:
Prof. M.Sc. Leandro Peres Marcomini
Prof. Eng. Especialista Daiane Caroline Gaia
Prof. Eng. Cláudio Augusto Bonora Vidrih Ferreira
Prof. Dr. Osmar Cavassan
Objetivos:
- Promover o conhecimento da legislação florestal com ênfase nas alterações promovidas pela Leis 12.651/2012 e 12.727/12;
- Preparar profissionais para a atuar em licenciamento e regularização ambiental de propriedades rurais e urbanas.
Público alvo: biólogos, engenheiro florestal, engenheiro agrícola, engenheiro ambiental, agrônomos, geógrafos, geólogos, técnico ambiental, técnico agrícola, técnicos de órgãos públicos, gestores ambientais e demais interessados.
Programa:
-Evolução da legislação florestal;
-Fitofisionomias da vegetação nativa, cerrado e mata atlântica;
-Legislação relacionada à vegetação nativa (Lei 11.428/06; Lei 13.550/09; Resolução Conjunta IBAMA-SMA 01/94; Resolução CONAMA 01/94; Resolução CONAMA 07/96; Resolução SMA 64/09; Resolução SMA 31/09; Resolução SMA 86/09; Decreto 750/93; Decreto 6.660/08);
- Lei Federal 12.651/12; Lei Federal 12.727/12; Decreto Nº 7830/12;
-Áreas de Preservação Permanente – conceitos técnicos e aspectos legais;
-Reserva legal – conceitos técnicos e aspectos legais;
-Cadastro Ambiental Rural;
-Programa de Recuperação Ambiental;
-Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente.