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LEGISLAÇÃO FLORESTAL APLICADA (de acordo com o Novo Código Florestal)

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    Carga horária: 30 horas

     

    Local: Fundeb/UNESP – Campus de Bauru.

     

    Docentes:  

    Prof. M.Sc. Leandro Peres Marcomini

    Prof. Eng. Especialista Daiane Caroline Gaia

    Prof. Eng. Cláudio Augusto Bonora Vidrih Ferreira

    Prof. Dr. Osmar Cavassan

     

    Objetivos:

    - Promover o conhecimento da legislação florestal com ênfase nas alterações promovidas pela Leis 12.651/2012 e 12.727/12;

    - Preparar profissionais para a atuar em licenciamento e regularização ambiental de propriedades rurais e urbanas.

     

     

    Público alvo:  biólogos, engenheiro florestal, engenheiro agrícola, engenheiro ambiental, agrônomos, geógrafos, geólogos, técnico ambiental, técnico agrícola, técnicos de órgãos públicos, gestores ambientais e demais interessados.

     

    Programa:

    -Evolução da legislação florestal;

    -Fitofisionomias da vegetação nativa, cerrado e mata atlântica;

    -Legislação relacionada à vegetação nativa (Lei 11.428/06; Lei 13.550/09; Resolução Conjunta IBAMA-SMA 01/94; Resolução CONAMA 01/94; Resolução CONAMA 07/96; Resolução SMA 64/09; Resolução SMA 31/09; Resolução SMA 86/09; Decreto 750/93; Decreto 6.660/08);

    - Lei Federal 12.651/12; Lei Federal 12.727/12; Decreto Nº 7830/12;

    -Áreas de Preservação Permanente – conceitos técnicos e aspectos legais;

    -Reserva legal – conceitos técnicos e aspectos legais;

    -Cadastro Ambiental Rural;

    -Programa de Recuperação Ambiental;

    -Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente. 

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